• O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada

    Author(s):
    Isaías Albertin de Moraes (see profile) , Flávia de Moraes, Beatriz Mattos
    Date:
    2013
    Subject(s):
    South America, Sustainable development
    Item Type:
    Article
    Tag(s):
    Desenvolvimento sustentável, Meio ambiente, Mercosul
    Permanent URL:
    http://dx.doi.org/10.17613/tq2m-m414
    Abstract:
    O presente artigo propõe uma breve análise da construção do Mercado Comum do Sul – Mercosul, e procura demonstrar que, apesar dos avanços no processo da integração política e econômica do bloco, houve pouco progresso na questão do desenvolvimento sustentável e nas questões ambientais, temas que ocupam um lugar secundário na agenda de integração do Mercosul. Na primeira parte do trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfico e histórico de fontes primárias e secundárias, com vista a apresentar o desenrolar das discussões e o aprofundamento do processo de integração do Cone Sul. Posterirormente, o presente trabalho, por meio de coleta e da organização da legislação ambiental de cada Estado-membro do bloco, procurou demonstrar que as normas ambientais e as relacionadas ao desenvolvimento sustentável das nações signatárias do Tratado de Assunção não estão harmonizadas. Além disso, não há uma política comum de proteção e de sustentabilidade ambiental no processo de integração regional sul-americano. Por fim, buscou apresentar que a questão ambiental, juntamente com o desenvolvimento sustentável, atualmente, são temas em destaque nas relações internacionais. A harmonização da legislação sobre esse assunto nos Estados-membros do Mercosul, desse modo, faria com que houvesse redução nas diferenças no tratamento ambiental e menor conflito entre normas dos participantes do bloco. Essa, ademais, evitaria a transferência de investimentos empresariais de um país para o outro como forma de burlar a legislação ambiental de determinado Estado, além de elevar a credibilidade do Mercosul como um fórum responsável, maduro e atento às novas demandas da agenda internacional.
    Metadata:
    Published as:
    Journal article    
    Status:
    Published
    Last Updated:
    6 months ago
    License:
    All Rights Reserved
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